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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 15342 DE 30/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 2 jan 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.

Decreto nº 15341 DE 23/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, nos termos que especifica.

Decreto nº 15341 DE 23/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, nos termos que especifica.

Decreto nº 15338 DE 23/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2019

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência.

Decreto nº 15332 DE 18/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Altera a redação dos incisos I e II do § 4º-A do art. 4º do Decreto nº 11.803 , de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Decreto nº 15330 DE 16/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.604, de 21 de dezembro de 2001, e altera a redação do § 1º do art. 5º do Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017.

Decreto nº 15329 DE 12/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 15.055, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005.

Decreto nº 15328 DE 12/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Convalida atos concessivos de isenção do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), na hipótese autorizada pela Lei nº 4.788, de 21 de dezembro de 2015.

Decreto nº 15321 DE 04/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 5 dez 2019

Acrescenta o art. 25-A ao Anexo IV - do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 15320 DE 04/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 5 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.

Decreto nº 15322 DE 04/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 5 dez 2019

Estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho, na condição de que trata o art. 4º-D do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 15323 DE 04/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 5 dez 2019

Dispõe sobre o Comitê Gestor e Regulador do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, criado pela Lei nº 5.235, de 16 de julho de 2018, institui o Cadastro dos Programas e dos Subprogramas de Prestação de Serviços Ambientais (PSA), dispõe sobre a emissão do Certificado de Serviços Ambientais (CSA), e dá outras providências.

Decreto nº 15314 DE 26/11/2019 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2019

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado.

Decreto nº 15315 DE 26/11/2019 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2019

Altera dispositivos do Decreto nº 15.266, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 15305 DE 11/11/2019 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 2019

Regulamenta a Subseção IV, da Seção III, do Capítulo I, da Lei Estadual nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul.

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