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Exibindo: 5 normas.

Deliberação JUCEMS nº 4 DE 30/09/2013 - MS

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Rep. - Dispõe sobre proibição quanto a inserção de fundo de tinta sob o título do instrumento a ser registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Deliberação CEIF/FCO nº 562 DE 18/09/2013 - MS

Estadual - Publicado em 24 set 2013

Define critérios e procedimentos para operações em tramitação e revisa prioridades temporariamente para o acolhimento de novos pleitos para a concessão de financiamento a empreendimentos a serem assistidos financeiramente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Deliberação CEDPI/MS nº 4 DE 19/04/2013 - MS

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

Deliberação CEIF/FCO nº 225 DE 17/04/2013 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2013, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul.

Deliberação SETAS nº 1 DE 25/02/2013 - MS

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

Regulamenta os Critérios para Cadastro e/ou Renovação de Registro das Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa junto aos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

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