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Exibindo: 34 normas.

Lei nº 4625 DE 24/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 4640 DE 24/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2014

Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4624 DE 24/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário.

Lei nº 4624 DE 24/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário.

Lei nº 4591 DE 03/12/2014 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e da rede bancária do Estado de Mato Grosso do Sul disponibilizarem espaço adequadoe equipamentos adaptados aos critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência e/ou com mobilidade reduzida.

Lei nº 4588 DE 17/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 17 nov 2014

Determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor, e dá outras providências.

Lei nº 4599 DE 11/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.147, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS).

Lei nº 4572 DE 24/09/2014 - MS

Estadual - Publicado em 25 set 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Planos de Saúde a comunicar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de médicos e instituições de saúde, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

Lei nº 4573 DE 24/09/2014 - MS

Estadual - Publicado em 25 set 2014

Altera e acrescenta o dispositivo da Lei nº 4.385 de 16 de julho de 2013 que, determina a publicação de informações por parte de entidades privadas que recebam recursos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 4574 DE 24/09/2014 - MS

Estadual - Publicado em 25 set 2014

Dispõe sobre a condição de abastecimento de veículos automotores.

Lei nº 4559 DE 21/07/2014 - MS

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos, e similares sediados em Mato Grosso do Sul, a afixarem cartaz alertando sobre os riscos da ingestão de carambola, por pessoas portadoras de doenças renais crônicas.

Lei nº 4556 DE 15/07/2014 - MS

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão estadual de trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul.

Lei nº 4557 DE 15/07/2014 - MS

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Disciplina o uso de aparelhos sonoros no interior de ônibus de transporte intermunicipal e dá outras providências

Lei nº 4546 DE 18/06/2014 - MS

Estadual - Publicado em 23 jun 2014

Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 4537 DE 03/06/2014 - MS

Estadual - Publicado em 4 jun 2014

Estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e dá outras providências.

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