Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Lei -> 2019

Exibindo: 30 normas.

Lei nº 5472 DE 18/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera a redação dos arts. 3º e 18 da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016, que institui o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÃO, e acrescenta o art. 12-I à Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos - Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 5479 DE 18/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.957, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro de bovinos e de bufalinos, sobre o Centro de Tecnologia do Couro, e dá outras providências.

Lei nº 5472 DE 18/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera a redação de dispositivos da tabela de taxas de serviços estaduais, de que trata o art. 187 da Lei Estadual nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 5474 DE 18/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera a redação da alínea "b" do inciso II do art. 160 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 5486 DE 18/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, e dá outras providências.

Lei nº 5476 DE 18/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, da Lei nº 2.062, de 23 de dezembro de 1999, e a redação de dispositivos da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais nela prevista, e dá outras providências.

Lei nº 5478 DE 18/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera e acrescenta códigos ao Anexo da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), e dá outras providências.

Lei nº 5457 DE 16/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Lei nº 5463 DE 16/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Institui o Programa Nota MS Premiada, e dá outras providências.

Lei nº 5455 DE 11/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 5450 DE 09/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Altera dispositivos da Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5434 DE 13/11/2019 - MS

Estadual - Publicado em 14 nov 2019

Dispõe sobre remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, altera disposições das Leis nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; nº 1.963, de 11 de junho de 1999; nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, e nº 4.759, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 5407 DE 01/10/2019 - MS

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

Lei nº 5401 DE 18/09/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 set 2019

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos - Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Lei nº 5389 DE 06/09/2019 - MS

Estadual - Publicado em 9 set 2019

Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »