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Exibindo: 72 normas.
Portaria SAT nº 1.913 de 26/12/2007 - MS
Estadual - Publicado em 27 dez 2007
Portaria SAT nº 1.912 de 19/12/2007 - MS
Estadual - Publicado em 20 dez 2007
Portaria SAT nº 1.911 de 14/12/2007 - MS
Estadual - Publicado em 17 dez 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.910 de 13/12/2007 - MS
Estadual - Publicado em 14 dez 2007
Portaria SAT nº 1.909 de 12/12/2007 - MS
Estadual - Publicado em 14 dez 2007
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.
Portaria SAT nº 1.908 de 10/12/2007 - MS
Estadual - Publicado em 11 dez 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.907 de 28/11/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 nov 2007
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.906 de 28/11/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 nov 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.905 de 28/11/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 nov 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.903 de 20/11/2007 - MS
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Dispõe sobre alteração e inclusão de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.904 de 19/11/2007 - MS
Estadual - Publicado em 20 nov 2007
Portaria SAT nº 1.902 de 08/11/2007 - MS
Estadual - Publicado em 9 nov 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.901 de 07/11/2007 - MS
Estadual - Publicado em 8 nov 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.894 de 25/10/2007 - MS
Estadual - Publicado em 26 out 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.900 de 24/10/2007 - MS
Estadual - Publicado em 25 out 2007
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal
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