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Exibindo: 11 normas.

Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES nº 16 de 17/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 1998

Defere a dispensa do pagamento do ICMS relativo ao valor da diferença de alíquotas do ICMS, aos contribuintes nominados, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES nº 15 de 03/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 1998

Defere a dispensa do pagamento do ICMS incidente na importação e/ou do valor da diferença de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES nº 14 de 17/11/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 nov 1998

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido à empresa que especifica.

Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES nº 13 de 27/10/1998 - MS

Estadual - Publicado em 29 out 1998

Defere a dispensa do pagamento do ICMS incidente na importação e/ou do valor da diferença de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES nº 12 de 28/05/1998 - MS

Estadual - Publicado em 4 jun 1998

Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente na importação e/ou do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP/SOPH nº 337 de 25/05/1998 - MS

Estadual - Publicado em 27 mai 1998

Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento do Setor Lácteo no Estado do Mato Grosso do Sul (Prolac), instituído pelo Decreto nº 9.074, de 02 de abril de 1998.

Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP nº 329 de 31/03/1998 - MS

Estadual - Publicado em 6 abr 1998

Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Apoio Regional à Produção Diferenciada, instituído pelo Decreto nº 8.883, de 23 de julho de 1997.

Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES nº 328 de 31/03/1998 - MS

Estadual - Publicado em 6 abr 1998

Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Apoio à Recuperação de Pastagens, instituído pelo Decreto nº 8.881, de 23 de julho de 1997.

Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP nº 327 de 31/03/1998 - MS

Estadual - Publicado em 6 abr 1998

Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Correção de Acidez do Solo, instituído pelo Decreto nº 8.880, de 23 de julho de 1997.

Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP nº 326 de 31/03/1998 - MS

Estadual - Publicado em 6 abr 1998

Dispõe sobre a instalação da Câmara Setorial Consultiva dos Programas de Incentivo Fiscal.

Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES nº 11 de 14/01/1998 - MS

Estadual - Publicado em 15 jan 1998

Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente na importação e/ou do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

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