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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19 DE 20/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo e trigo, instituído pelo Decreto nº 9.716, de 1º de dezembro de 1999.

Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 18 de 19/11/1999 - MS

Estadual - Publicado em 23 nov 1999

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido à empresa que especifica.

Resolução Conjunta SEF/SADRH/DETRAN-MS/IAGRO/JUCEMS/EMPAER/DOP/PREVISUL/PROCON nº 1 de 18/11/1999 - MS

Estadual - Publicado em 19 nov 1999

Designa os integrantes da Comissão Executiva de Implantação do Programa Praça de Atendimento ao Cidadão (PRÁTICO), instituída pelo Decreto nº 9.697, de 12 de novembro de 1999.

Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 17 de 26/02/1999 - MS

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

Defere a dispensa do pagamento do ICMS incidente na importação e/ou do valor da diferença de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPRODES/SEF nº 354 de 28/01/1999 - MS

Estadual - Publicado em 11 fev 1999

Estabelece prazo para edificação da estrutura física para desossa de novilhos precoces nos frigoríficos e dá outras providências.

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