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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta SERC/SEGES nº 7 de 18/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2002

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Conjunta SERC/SEGES nº 5, de 29 de novembro de 2002.

Resolução Conjunta SEPROD/SERC nº 8 de 10/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2002

Resolução Conjunta SERC/SEGES nº 6 de 29/11/2002 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2002

Dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação.

Resolução Conjunta SERC/SEGES nº 4 de 16/05/2002 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2002

Altera a Resolução Conjunta SERC/SEGES nº 003/02, de 22 de abril de 2002, que dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação.

Resolução Conjunta SERC/SEGES nº 3 de 22/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 23 abr 2002

Dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação.

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