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Exibindo: 91 normas.

Decreto nº 1608 DE 30/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei nº 11.992, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 1601 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

Decreto nº 1592 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Em caráter excepcional autoriza, até 20 de janeiro de 2023, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais indicados, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 1595 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 625, de 4 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.395, de 20 de abril de 2016, que dispõe sobre o PROGRAMA VOE MT e dá outras providências.

Decreto nº 1602 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 1600 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 1.046, de 04 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

Decreto nº 1597 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 1.568, de 9 de dezembro de 2022 que, em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto nº 1596 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1594 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre o entendimento quanto aos efeitos da constatação de erro no preenchimento do documento de migração, para fins de fruição de benefício fiscal, decorrente do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, reinstituído nos termos da LC nº 631/2019, nas condições que especifica, mediante ajustes no Decreto nº 288/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 1603 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências".

Decreto nº 1593 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 1.217, de 28 de dezembro de 2021, que Institui e regulamenta o Subprograma "Nota MT/Desconto IPVA", no âmbito do Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 1587 DE 22/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2023.

Decreto nº 1590 DE 22/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SEDC estabelece as normas gerais de atendimento, conciliação, fiscalização e de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 no âmbito do PROCON/MT e dá outras providências.

Decreto nº 1585 DE 21/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Altera os Anexos do Decreto nº 1.268, de 25 de janeiro de 2022, que "Regulamenta os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências".

Decreto nº 1580 DE 20/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

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