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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEMA nº 2 DE 01/08/2013 - MT

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Disciplina o procedimento para obtenção de vista, cópia e carga de processos administrativos por advogado e estagiários de direito no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

Instrução Normativa SEMA nº 3 DE 05/07/2013 - MT

Estadual - Publicado em 15 out 2013

Revoga a Instrução Normativa nº 007, de 08 de agosto de 2012

Instrução Normativa INDEA nº 29 DE 21/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2013

Dispõe sobre a delimitação da área de ocorrência, da Helicoverpa armígera em Mato Grosso e sobre a autorização de aplicação, controle monitoramento do Benzoato de Emamectina.

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