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Exibindo: 10 normas.

Lei Complementar nº 645 DE 29/11/2019 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Modifica e acrescenta o parágrafo único ao art. 69 da Lei Complementar nº 233 , de 21 de dezembro de 2005.

Lei Complementar nº 643 DE 28/11/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei Complementar nº 642 DE 28/11/2019 - MT

Estadual - Publicado em 28 nov 2019

Altera a Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, para prorrogar o prazo de migração e adesão ao benefício fiscal reinstituído.

Lei Complementar nº 639 DE 30/10/2019 - MT

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Complementar nº 632 DE 12/08/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 ago 2019

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 631 DE 31/07/2019 - MT

Estadual - Publicado em 31 jul 2019

Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 5 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 631 DE 31/07/2019 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Derrubada de Veto - Dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de julho de 2019 (Suplemento), cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Lei Complementar nº 621 DE 08/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 9 mai 2019

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 235 , de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira e dá outras providências.

Lei Complementar nº 614 DE 05/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 614 DE 05/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 jul 2019

Derrubada de Veto. - Dispositivo da Lei Complementar nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 05 de fevereiro de 2019, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

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