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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 680 DE 04/11/2020 - MT

Estadual - Publicado em 5 nov 2020

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento e dá outras providências.

Lei Complementar nº 678 DE 03/11/2020 - MT

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 667, de 20 de julho de 2020.

Lei Complementar nº 673 DE 01/10/2020 - MT

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Acrescenta o § 6º ao art. 19 da Lei Complementar nº 605, de 29 de agosto de 2018, que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

Lei Complementar nº 671 DE 24/09/2020 - MT

Estadual - Publicado em 25 set 2020

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Complementar nº 688 DE 24/07/2020 - MT

Estadual - Publicado em 27 jul 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei Complementar nº 667 DE 20/07/2020 - MT

Estadual - Publicado em 21 jul 2020

Dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19 e a indenização excepcional dos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com o coronavírus (covid-19), lotados na Secretaria de Estado de Saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 666 DE 09/07/2020 - MT

Estadual - Publicado em 10 jul 2020

Em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19), autoriza que sejam efetuadas alterações nos percentuais de benefícios fiscais, nas hipóteses, nas condições e no período que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 663 DE 15/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 18 mai 2020

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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