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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 6.978 de 30/12/1997 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Institui incentivo fiscal para realização de projetos desportivos no Estado de Mato Grosso, altera a Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 6976 DE 30/12/1997 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Estabelece, a partir de 1998, a nova Tabela de Emolumentos cobrado pelo DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, com valores correspondentes em UPF/MT, e dá outras providências.

Lei nº 6.915 de 11/07/1997 - MT

Estadual - Publicado em 11 jul 1997

Autoriza o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 6.913 de 04/07/1997 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 1997

Altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 5.893-A, de 09 de janeiro de 1992.

Lei nº 6.896 de 20/06/1997 - MT

Estadual - Publicado em 20 jun 1997

Modifica a forma de concessão, prazos e organização do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI, e cria o Fundo PRODEI.

Lei nº 6883 DE 02/06/1997 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 1997

Institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT e dá outras providências.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 10658 DE 28/12/2017).

Lei nº 6.846 de 26/02/1997 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 1997

Estabelece alterações na Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, que instituiu o ICMS.

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