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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 8.433 de 30/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 8.432 de 30/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, cria o Fundo de Apoio à Cultura da Soja - FACS e o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte - FABOV, e dá outras providências.

Lei nº 8.431 de 30/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 8422 DE 28/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Altera a Lei nº 6.338, de 03 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 8425 DE 28/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dispõe sobre tratamento tributário relativo ao ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de passageiros, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 8.424 de 28/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Altera a Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 8.421 de 28/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Modifica a forma de concessão, prazos e organização do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI, e dá outras providências.

Lei nº 8.420 de 28/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.

Lei nº 8.419 de 28/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.981, de 23 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências.

Lei nº 8.410 de 27/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências.

Lei nº 8.409 de 27/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR e dá outras providências.

Lei nº 8408 DE 27/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Cria o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Lei nº 8.381 de 25/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 25 out 2005

Introduz alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Lei nº 8.399 de 22/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Institui a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências.

Lei nº 8.394 de 14/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2005

Altera e define as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT e dá outras providências.

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