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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 8.631 de 29/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 (ICMS), nº 7.900 de 02 de junho de 2003, nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002 (ITCD), nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001 (PAT).

Lei nº 8.630 de 29/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera a Lei nº 8.421, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 8629 DE 29/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Revoga dispositivos da Lei nº 7.293, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre o imposto incidente em fornecimentos a projetos de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Lei nº 8.628 de 29/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 (ICMS), nº 7.301, de 17 de julho de 2000 (IPVA), nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002 (ITCD), nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001 (PAT).

Lei nº 8.625 de 28/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera dispositivo da Lei nº 8.419, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de passageiros.

Lei nº 8.624 de 28/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Institui a tabela única de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, e dá outras providências.

Lei nº 8.621 de 28/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, modificada pela Lei nº 7.751, de 14 de novembro de 2002.

Lei nº 8620 DE 28/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Lei nº 8.607 de 20/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 8.431, de 30 de dezembro de 2005, que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, repristina artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 8.590 de 27/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Modifica dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, fixa obrigações para os contribuintes que promovem saídas de produtos agrícolas e da pecuária nas condições que especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustíveis e dá outras providências.

Lei nº 8.589 de 27/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 8.588 de 27/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 8.459 de 17/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 17 fev 2006

Prorroga os efeitos da Lei nº 8.314, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos municípios mato- grossenses.

Lei nº 8.570 de 30/10/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 8.549 de 31/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, modificada pela Lei nº 8.432, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

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