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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 9869 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Institui procedimentos e critérios para renegociação dos créditos adquiridos do Banco do Estado de Mato Grosso S/A - BEMAT pelo Estado de Mato Grosso, conforme Contrato de Compra e Venda dos Ativos, firmado em 16.12.1997, e dá outras providências.

Lei nº 9871 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 9.561, de 27 de junho de 2011, alterado pela Lei nº 9.658, de 09 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências.

Lei nº 9873 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a criação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M.

Lei nº 9874 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.138, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 9858 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Introduz alterações nas Leis nºs 7.138, de 13 de julho de 1999, nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, nº 8.589, de 27 de novembro de 2006, nº 9.415 de 21 de julho de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 9864 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Introduz alterações na Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 9862 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a implementação de programas sociais em Mato Grosso, cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais, e dá outras providências.

Lei nº 9859 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera as Leis dos Fundos Especiais e dá outras providências.

Lei nº 9860 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Introduz alterações na Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a implementação de Programas Sociais no Estado de Mato Grosso, cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais e dá outras providências.

Lei nº 9861 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Acrescenta § 5º ao Art. 2º, da Lei nº 7.939, de 28 de julho de 2003.

Lei nº 9863 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera dispositivos da Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

Lei nº 9854 DE 26/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Autoriza o Poder Executivo a criar a MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, vinculada ao Gabinete do Governador do Estado.

Lei nº 9856 DE 26/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 9855 DE 26/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que específica e dá outras providências.

Lei nº 9857 DE 26/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Institui programa de realização de créditos vinculados ao Fundo de que trata o Art. 8º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterado pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005.

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