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Exibindo: 4 normas.

Portaria Circular SEFAZ nº 66 DE 14/06/1993 - MT

Estadual - Publicado em 14 jun 1993

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na prestação de serviços de transporte de valores. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 77 DE 20/03/2012).

Portaria Circular SEFAZ nº 49 de 04/05/1993 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 1993

Altera dispositivo da Portaria Circular nº 111/92-SEFAZ, de 17.12.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFAZ nº 91, de 28.05.2008, DOE MT de 29.05.2008, com efeitos a partir de 01.06.2008)

Portaria Circular SEFAZ nº 13 de 02/02/1993 - MT

Estadual - Publicado em 3 fev 1993

Altera o Parágrafo único do art. 7º, da Portaria Circular nº 065/92 - SEFAZ, de 20.07.1992

Portaria Circular SEFAZ nº 8 de 27/01/1993 - MT

Estadual - Publicado em 8 fev 1993

Altera dispositivos da Portaria Circular nº 111/92 - SEFAZ, de 17.12.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFAZ nº 91, de 28.05.2008, DOE MT de 29.05.2008, com efeitos a partir de 01.06.2008)

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