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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta AGER/SINFRA nº 6 DE 01/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2021

Dispõe sobre a padronização e obrigatoriedade de procedimento para o cálculo do Índice de Irregularidade Longitudinal (International Roughness Index - IRI) nos contratos de concessão de rodovias no Estado de Mato Grosso.

Portaria Conjunta SINFRA/SEFAZ nº 1 DE 23/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 8 jul 2021

Atualiza o valor da UTP - Unidade Tarifária de Pedágio, para o exercício de 2021.

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 4 DE 21/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 6 jul 2021

Altera a Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, de 30.08.2018 (DOE 05.09.2018), que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

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