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Exibindo: 155 normas.

Portaria SEFAZ nº 251 de 29/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2009

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1121-6/00, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 250 de 29/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2009

Enquadra, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 249 de 29/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 248 de 29/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2009

Enquadra, para o exercício de 2009, estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 226 de 29/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Revoga as Portarias nº 78/2008-SEFAZ e nº 79/2008-SEFAZ, ambas de 16.05.2008, bem como o art. 21 da Portaria nº 169/2005-SEFAZ, de 21.12.2005.

Portaria SEFAZ nº 233 de 23/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2008

Dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/02, 4511-1/01, 4511-1/03, 4511-1/04, 4512-9/01 e 4512-9/02.

Portaria SEFAZ nº 244 de 19/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de obtenção da base de cálculo na apuração do ICMS do álcool e açúcar.

Portaria SEFAZ nº 240 de 19/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 239 de 18/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Institui o Conhecimento de Transporte Avulso emitido por processamento eletrônico de dados - CTA-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 238 de 18/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Introduz alterações nas Portarias nº 095/1996-SEFAZ, de 2 de dezembro de 1996 e nº 100/1999-SEFAZ, de 24 de novembro de 1999.

Portaria SARP/SEFAZ nº 237 de 18/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 235 de 17/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Altera disposições da Portaria nº 69/2000-SEFAZ, de 3 de outubro de 2000 e da Portaria nº 68/2008-SEFAZ, de 22 de abril de 2008 (DOE de 30.04.2008), e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 225 DE 16/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Introduz alterações na Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 224 de 16/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Introduz alterações na Portaria nº 44/1997-SEFAZ, de 02.06.1997 (DOE de 04.06.1997), que disciplina a forma e os prazos de recolhimento do ICMS GARANTIDO e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 232 de 11/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

Introduz alterações na Portaria nº 100/1999-SEFAZ, de 24 de novembro de 1999.

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