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Exibindo: 137 normas.

Portaria SEFAZ nº 252 DE 23/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Em caráter excepcional, autoriza, nas hipóteses e condições que especifica, a quitação, até 29.12.2020, de débito vinculado a parcelamento do IPVA, vencido em 30.11.2020, com acréscimos legais calculados até aquela data, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 740 DE 22/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Estabelece o prazo para o início dos processos de emplacamento e transferência de propriedade comercializados durante o período da pandemia, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 242 DE 18/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2021, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 215 DE 18/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT.

Portaria SEFAZ nº 251 DE 18/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 721 DE 16/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2021.

Portaria SEFAZ nº 240 DE 14/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2021, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria INDEA nº 216 DE 14/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa no mês novembro de 2020 nos rebanhos de bovinos e bubalinos nos municípios localizados no baixo pantanal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 239 DE 11/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 702 DE 11/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Dispõe sobre normatização em caráter temporário dos exames práticos realizados pela banca examinadora nos municípios com até três credenciados CFCs e para as bancas examinadoras para mudança de categoria.

Portaria SEFAZ nº 237 DE 10/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Rep. - Altera a Portaria nº 077/2020-SEFAZ, de 27.04.2020 (DOE de 30.04.2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 237 DE 10/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Altera a Portaria nº 077/2020-SEFAZ, de 27.04.2020 (DOE de 30.04.2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 234 DE 03/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Altera a Portaria nº 185/2010-SEFAZ, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 230 DE 01/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Altera a Portaria nº 182/2020-SEFAZ, de 01.10.2020 (DOE 23.10.2020), que disciplina a recuperação de ICMS acumulado por distribuidora matogrossense, em virtude de comercialização de óleo diesel destinado a abastecimento de veículo de transporte coletivo urbano em Região Metropolitana, em operação isenta, nos termos do inciso I do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 , e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 233 DE 30/11/2020 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera a Portaria nº 143/2018-SEFAZ, de 24.09.2018 (DOE de 27.09.2018), que dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, altera a Portaria nº 33/2012-SEFAZ, de 08.02.2012 (DOE de 14.02.2012), e dá outras providências.

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