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Exibindo: 91 normas.

Portaria SEFAZ nº 249 DE 30/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2025, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 250 DE 27/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera os Anexos I e II da Portaria SEFAZ Nº 219/2024, que divulga os índices percentuais definitivos de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2025.

Portaria SEFAZ nº 247 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Portaria SEAF nº 88 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre a suspensão dos prazos nos processos administrativos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025.

Portaria SEFAZ nº 246 DE 26/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2025, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GSF nº 238 DE 23/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de novembro de 2024.

Portaria SEFAZ/GSF nº 239 DE 23/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de novembro de 2024.

Portaria nº 240 DE 23/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Tornar público os valores do FETHAB repassados aos Municípios relativos ao mês de novembro de 2024.

Portaria SEAF nº 86 DE 20/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera a PORTARIA Nº 0081/2024/SEAF/ MT, que “Institui a Comissão Técnica para Elaboração e Execução Do Manual de Modelos Agroindustriais De Pequeno Porte de Produtos de Origem Animal e Vegetal”, para alterar a designação dos membros da Secretaria de Estado de Saúde.

Portaria DETRAN-MT/GP nº 654 DE 20/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Dispõe sobre a emissão do “Selo Autista a Bordo” para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Credencial de Estacionamento Especial, que habilita o titular a utilizar vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência.

Portaria SEFAZ nº 233 DE 19/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 126/2024, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 234 DE 19/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei Nº 10437/2016, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Portaria SEMA nº 1729 DE 18/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera o prazo de vigência da Portaria SEMA Nº 973/2024, que estabelece o prazo para apresentação do projeto de compensação ambiental de reserva legal para produtores rurais que firmaram Termo de Compromisso no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).

Portaria INDEA/MT nº 436 DE 18/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Estabelece procedimentos referentes ao trânsito, emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos eletrônica (e-GTS) e o cadastro de estabelecimentos que manipulam e comercializam subprodutos de origem animal não comestíveis no Estado de Mato Grosso e dá providências.

Portaria SEDEC/MT nº 291 DE 17/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

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