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Exibindo: 58 normas.

Comunicado SAIF nº 8 DE 17/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Comunica os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), modelo 1.

Comunicado SAIF nº 7 DE 11/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Rep. - Comunica os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI 1.

Comunicado SAIF nº 7 DE 11/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2024

Aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Portaria SRE Nº 177/2020 estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).

Comunicado SAIF nº 34 DE 05/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2024

Divulga a taxa SELIC para o mês de novembro/2024.

Comunicado SAIF nº 35 DE 05/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2024.

Comunicado SAIF nº 36 DE 05/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2024.

Comunicado SUFIS nº 12 DE 04/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de dezembro de 2024.

Comunicado SRE nº 12 DE 03/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Especifica as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2024.

Comunicado SAIF nº 6 DE 11/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Desobriga de Ofício a transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1).

Comunicado SRE nº 11 DE 01/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2024

Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do artigo 52 do Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Comunicado SAIF nº 31 DE 01/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2024

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de outubro/2024, exigível a partir de novembro/2024.

Comunicado SAIF nº 32 DE 01/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até novembro/2024.

Comunicado SAIF nº 33 DE 01/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2024.

Comunicado SAIF nº 33 DE 01/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

Ret. - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2024.

Comunicado SAIF nº 5 DE 09/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Dispõe sobre os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS.

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