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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 46929 DE 30/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 12 jan 2016

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46929 DE 30/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46930 DE 30/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46931 DE 30/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46927 DE 29/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Decreto nº 46924 DE 29/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46925 DE 29/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Concede remissão de créditos tributários relativos ao ICMS devido nas operações realizadas até 30 de novembro de 2010 com as mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 47, de 23 de maio de 1997, não destinadas a pessoas portadoras de deficiência física ou auditiva.

Decreto nº 46926 DE 29/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46919 DE 28/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46920 DE 28/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46921 DE 28/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46918 DE 23/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Regulamenta o art. 38 da Lei nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013.

Decreto nº 46911 DE 22/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46912 DE 22/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46913 DE 22/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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