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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SUTRI nº 3 DE 30/11/2017 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre a aplicação do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 75 da Resolução CGSN nº 94 , de 29 de novembro de 2011.

Instrução Normativa SUTRI nº 2 DE 06/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2017

Dispõe sobre a apuração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM na hipótese de transferência interna de mineral ou minério destinado à utilização em processo de transformação industrial no Estado.

Instrução Normativa SUTRI nº 1 DE 04/01/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2017

Altera a Instrução Normativa SLT nº 1, de 20 de fevereiro de 1986, que trata do conceito de produto intermediário, para efeito de direito ao crédito do ICMS, e revoga dispositivos da Instrução Normativa SUTRI nº 2, de 30 de dezembro de 2008, e da Instrução Normativa SUTRI nº 1, de 30 de janeiro de 2009.

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