Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Lei -> 2000

Exibindo: 20 normas.

Lei nº 13.803 de 27/12/2000 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Lei nº 13.796 de 20/12/2000 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado.

Lei nº 13.766 de 30/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo e altera dispositivo da Lei nº 12.040, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal.

Lei nº 13.765 de 30/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Dispõe sobre a afixação de preço em produto vendido pelo comércio varejista no Estado.

Lei nº 13.764 de 30/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Dispõe sobre a busca das pessoas desaparecidas que menciona.

Lei nº 13.741 de 29/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2000

Altera dispositivos das Leis nºs 12.730, de 30 de dezembro de 1997, 13.243, de 23 de junho de 1999, 12.989, de 30 de julho de 1998, e 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Lei nº 13.738 de 20/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2000

Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.

Lei nº 13.667 de 21/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 2000

Altera os arts. 3º e 4º da lei nº 11.396, de 06 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.

Lei nº 13.665 de 20/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2000

Altera dispositivos da Lei nº 12.733, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado, e dá outras providências.

Lei nº 13.662 de 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2000

Institui no Estado o Fundo Rotativo de Fomento à Agricultura Familiar e de Viabilização de Assentamentos Agrários - FOMENTAR-TERRA - e dá outras providências.

Lei nº 13.655 de 14/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2000

Estabelece direitos e obrigações do usuário do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 13.625 de 11/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2000

Fixa a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações internas com medicamentos genéricos.

Lei nº 13.606 de 28/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2000

Dispõe sobre o controle do nível de aflatoxina em alimento adquirido pelo Estado para consumo humano.

Lei nº 13.605 de 28/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2000

Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal durante a realização de rodeio.

Lei nº 13.586 de 09/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2000

Acrescenta parágrafo aos arts. 1º e 4º da Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »