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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 14.559 de 30/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2002

Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão e dá outras providências.

Lei nº 14.557 de 30/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2002

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 14.386 de 29/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 30 out 2002

Institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrante do sistema estadual de ensino.

Lei nº 14.366 de 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2002

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, no que se refere à redução da carga tributária nas operações com energia elétrica na situação que menciona e dá outras providências.

Lei nº 14.360 de 17/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2002

Altera a Lei nº 13.437, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais Micro Geraes.

Lei nº 14.352 de 16/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2002

Altera o inciso V do art. 2º da Lei nº 13.449, de 10 de janeiro de 2000, que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - PRÓ-CONFINS - e dá outras providências.

Lei nº 14.351 de 16/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2002

Acrescenta inciso ao artigo 8º da Lei nº 11.396, de 6 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE - e dá outras providências.

Lei nº 14.313 de 19/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2002

Isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos, na forma que especifica.

Lei nº 14.309 de 19/06/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2002

Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Lei nº 14.235 de 26/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2002

Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário.

Lei nº 14.185 de 31/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2002

Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.

Lei nº 14184 DE 31/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2002

Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 14.183 de 30/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2002

Torna obrigatória a afixação, em hospital e clínica, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de paciente.

Lei nº 14.180 de 16/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 17 jan 2002

Dispõe sobre a habilitação de estabelecimento de produtor artesanal ou de agricultor familiar para produzir ou manipular alimentos para fins de comercialização.

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