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Exibindo: 30 normas.

Portaria SRE nº 39 de 19/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Fixa pauta de valores para fins de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SUTRI nº 34 de 23/11/2006 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2006

Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte.

Portaria SUTRI nº 33 de 31/10/2006 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2006

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007.

Portaria SUTRI nº 32 de 31/10/2006 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2006

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007.

Portaria SUTRI nº 31 de 31/10/2006 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2006

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007.

Portaria SRE nº 38 de 03/10/2006 - MG

Estadual - Publicado em 6 out 2006

Fixa pauta de valores para fins de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SRE nº 37 de 16/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2006

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SRE nº 36 de 16/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2006

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SUTRI nº 28 de 24/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 25 jul 2006

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SRE nº 35 de 07/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2006

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria SRE nº 34 de 05/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 6 jul 2006

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SUTRI nº 26 de 30/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2006

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2006 a 31 de outubro de 2006.

Portaria SUTRI nº 25 de 30/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2006

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de julho de 2006 a 31 de outubro de 2006.

Portaria SUTRI nº 24 de 30/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2006

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações nas operações com cerveja e chope no período de 1º de julho de 2006 a 31 de outubro de 2006.

Portaria IEF nº 77 de 09/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 13 jun 2006

Institui os valores dos emolumentos de serviços e produtos disponibilizados pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF.

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