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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SEF/SSP nº 3.796 de 04/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2006

Altera a Resolução Conjunta nº 3.516, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aquisição de automóvel de passageiro destinado a emprego na categoria de aluguel (táxi), com isenção do ICMS.

Resolução Conjunta SEF/SEA/SEDE nº 3.793 de 25/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 2006

Estabelece requisitos relativos à criação de gado bovino ou bubalino, caprinos, ovinos, suínos ou aves cujo produto resultante do abate seja destinado ao comércio internacional, para efeitos de crédito presumido concedido em Regime Especial de Tributação com fundamento no art. 7º da Lei nº 15.292, de 5 de agosto de 2004.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 6060 DE 07/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

Dispõe sobre o aproveitamento de dados cadastrais constantes do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE pelo Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, do Sistema Integrado de Administração de Materiais e serviços – SIAD.

Resolução Conjunta SEAPA/SEF nº 3.757 de 30/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Dispõe sobre a entrega da declaração relativa à semovente de que trata art. 3º da Lei nº 15.956, de 29 de dezembro de 2005.

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