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Exibindo: 7 normas.

Resolução nº 1250 DE 23/12/1983 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 1983

Trata do cancelamento de ofício da inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICM.

Resolução nº 1249 DE 22/12/1983 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 1983

Dispõe sobre transferência de crédito de ICM acumulado em decorrência de operações com leite, e dá outras providências.

Resolução nº 1246 DE 02/12/1983 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 1983

Dispõe sobre a permanência de livros fiscais em poder de contabilista para fins de escrituração, e dá outras providências.

Resolução nº 1244 DE 16/11/1983 - MG

Estadual - Publicado em 16 nov 1983

Trata das operações de remessa de mercadorias para entrepostos aduaneiro de exportação.

Resolução nº 1240 DE 14/11/1983 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1983

Prorroga prazo para requerimento de renovação de autorização de máquina registradora.

Resolução nº 1199 DE 24/06/1983 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1983

Dispõe sobre operações relativas a cimento, de qualquer tipo, promovidas por contribuintes revendedores e dá outras providências.

Resolução nº 1193 DE 17/05/1983 - MG

Estadual - Publicado em 17 mai 1983

Estabelece normas relativas às remessas de mercadorias para exportação.

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