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Exibindo: 6 normas.

Resolução SEF nº 2.761 de 29/12/1995 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Disciplina procedimentos de controle e fiscalização de mercadorias objeto de serviço postal explorado pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT), e dá outras providências.

Resolução SEF nº 2.742 de 07/12/1995 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 1995

Disciplina a utilização de Máquina Registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV nas hipóteses que especifica.

Resolução SEF nº 2.739 de 07/12/1995 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 1995

Altera a Resolução nº 1.264, de 26 de janeiro de 1984, que disciplina o regime tributário aplicável às operações com gado bovino e suíno e produtos resultantes de seu abate.

Resolução SEF nº 2.701 de 03/08/1995 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 1995

Revoga dispositivo da Resolução nº 2.690, de 12 de julho de 1995, que trata do cancelamento de ofício da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Resolução SEF nº 2.690 de 12/07/1995 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 1995

Trata do cancelamento de ofício da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Resolução nº 2689 DE 07/07/1995 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1995

Trata de procedimentos a serem observados quando da constatação de Crime Contra a Ordem Tributária.

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