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Exibindo: 3 normas.

Resolução SEF nº 2.825 de 31/10/1996 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 1996

Altera dispositivo da Resolução nº 2.816, de 23 de setembro de 1996, que trata da atualização monetária dos créditos tributários do Estado e da cobrança de juros de mora.

Resolução SEF nº 2.816 de 23/09/1996 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 1996

Altera dispositivos da Resolução nº 2.554, de 17 de agosto de 1994, que trata de atualização monetária dos créditos tributários do Estado e da cobrança de juros de mora.

Resolução nº 2784 DE 29/02/1996 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 1996

Dispõe sobre a apuração do valor adicionado, para o efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios, e dá outras providências.

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