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Exibindo: 45 normas.

Resolução SEF nº 4.060 de 30/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2009.

Resolução SEF nº 4.059 de 30/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Resolução SEF nº 4.058 de 30/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Altera a Resolução nº 3.286, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEDE nº 36 de 22/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para as classes de consumo industrial, uso geral e veicular.

Resolução SEF nº 4.053 de 18/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Altera a Resolução nº 3.812, de 30 de agosto de 2006, que estabelece a utilização de selo fiscal nas operações com carvão vegetal.

Resolução SEF nº 4.052 de 12/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2008

Dispõe sobre o prazo, a forma e o local de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2009, sobre o pedido de revisão e divulga os valores de base de cálculo e do imposto.

Resolução SEF nº 4.048 de 04/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2008.

Resolução SEF nº 4.047 de 04/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Disciplina os prazos, procedimentos e mercadorias relacionadas com os sistemas de controle de mercadorias em trânsito e com a emissão dos documentos de registro de início de trânsito no Estado.

Resolução SEF nº 4.045 de 25/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 26 nov 2008

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009.

Resolução SEPLAG nº 64 de 24/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2008

Estabelece diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e padronização de serviços eletrônicos dos sítios na Internet, dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Resolução SEF nº 4.042 de 14/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 15 nov 2008

Altera a Resolução nº 3.887, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário de pequeno valor referente ao ICMS.

Resolução SEF nº 4.041 de 14/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 15 nov 2008

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Resolução SEF nº 4.040 de 14/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 15 nov 2008

Altera a Resolução nº 3.975, de 2 de abril de 2008, que estabelece as condições a serem observadas pelos contribuintes para fruição da isenção relativa às operações destinadas à construção do Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais (CAEMG).

Resolução SEF nº 4.039 de 14/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 15 nov 2008

Altera a Resolução nº 4.011, de 8 de agosto de 2008, que estabelece as condições a serem observadas pelo fornecedor de mercadorias relacionadas nos itens 6 e 11 da Parte 25 do Anexo I do RICMS, para fruição da isenção relativa às operações destinadas à construção do Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais (CAEMG).

Resolução SEF nº 4.038 de 14/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 15 nov 2008

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à utilização do Carimbo Fiscal de Trânsito no controle de trânsito de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal.

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