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Exibindo: 138 normas.
Resolução nº 4628 DE 27/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 27 dez 2013
Resolução SETOP nº 32 DE 27/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 28 dez 2013
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Resolução SEF nº 4629 DE 27/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 28 dez 2013
Resolução SEF nº 4627 DE 27/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 28 dez 2013
Dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.
Resolução ALMG nº 5458 DE 19/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 20 dez 2013
Resolução ALMG nº 5454 DE 18/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2013
Resolução ALMG nº 5455 DE 18/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2013
Resolução ALMG nº 5456 DE 18/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2013
Resolução ALMG nº 5457 DE 18/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2013
Resolução SEDE nº 18 DE 09/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 10 dez 2013
Resolução SEDE nº 17 DE 09/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 10 dez 2013
Resolução SEF nº 4620 DE 04/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Resolução ALMG nº 5448 DE 04/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Resolução ALMG nº 5446 DE 04/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
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