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Exibindo: 83 normas.

Resolução nº 4741 DE 31/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 jan 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2015.

Resolução SEF nº 4740 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera a Resolução nº 3.111, de 1º de novembro de 2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica.

Resolução nº 4738 DE 23/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2014

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2015.

Resolução SEF nº 4730 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 18 dez 2014

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Resolução SEAPA nº 1374 DE 16/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Fixa prazo para atualização cadastral dos rebanhos bovinos.

Resolução SEF nº 4728 DE 03/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2014.

Resolução SEF nº 4726 DE 01/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2014

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2015.

Resolução SEF nº 4723 DE 21/11/2014 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 2014

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2015.

Resolução SEF nº 4719 DE 05/11/2014 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2014.

Resolução SETES nº 45 DE 05/11/2014 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2014

Estabelece os critérios necessários para o reconhecimento e exercício dos Circuitos Turísticos a que se refere o Decreto Estadual nº 43.321/2003.

Resolução nº 4710 DE 21/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 2014

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2015.

Resolução AGE nº 364 DE 17/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2014

Regula o prazo de entrada do processo administrativo sujeito à inscrição em dívida ativa na Advocacia-Geral do Estado-AGE.

Resolução SEF nº 4707 DE 07/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 2014

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Resolução SEF nº 4705 DE 03/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2014.

Resolução SEF nº 4701 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

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