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Exibindo: 54 normas.

Resolução SEINFRA nº 26 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Resolução SEINFRA nº 27 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Atualiza a Base de Coeficientes Tarifários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEF nº 5328 DE 18/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Alteraa Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

Resolução SEF nº 5330 DE 18/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Resolução SEF nº 5327 DE 05/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Disciplina a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV -, ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido, nas hipóteses que especifica.

Resolução SEF nº 5325 DE 04/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2019

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2019.

Resolução SEF nº 5324 DE 03/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Altera a Resolução nº 5.051, de 31 de outubro de 2017, que disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto, previsto no Capítulo III do Título III do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Resolução SEF nº 5323 DE 02/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Ret. - Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 1º de janeiro de 2020, para veículo rodoviário usado.

Resolução SEF nº 5323 DE 02/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 1º de janeiro de 2020, para veículo rodoviário usado.

Resolução SEF nº 5317 DE 22/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2019

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Resolução SEF nº 5320 DE 22/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2019

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG - para o exercício de 2020.

Resolução SEF nº 5321 DE 22/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2019

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Resolução SEF nº 5316 DE 07/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2019

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Resolução SEF nº 5314 DE 04/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2019

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2019.

Resolução SEF nº 5313 DE 01/11/2019 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2019

Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

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