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Exibindo: 43 normas.

Resolução SEF nº 5425 DE 15/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2021.

Resolução SEF nº 5424 DE 14/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.

Resolução SEINFRA nº 37 DE 10/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Estabelece procedimentos e critérios para os pleitos de revisão e de reequilíbrio econômico-financeiro nos Contratos de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.

Resolução SEF nº 5421 DE 03/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2020.

Resolução SEF nº 5420 DE 03/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Altera a Resolução nº 5.327, de 5 de dezembro de 2019, que disciplina a restituição do imposto sobre a Propriedade de veículo Automotor - IPVA - e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV, ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido, nas hipóteses que especifica.

Resolução SEF nº 5417 DE 30/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2020

Dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 5418 DE 30/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2020

Aprova os valores de base de cálculo e do imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores - IPVA - e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2021.

Resolução SEF nº 5418 DE 30/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Ret. - Aprova os valores de base de cálculo e do imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores - IPVA - e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2021.

Resolução SECULT nº 44 DE 19/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Estabelece os procedimentos necessários para a solicitação de uso do Selo Safe Travels (Viagem Segura) emitido pelo World Travel and Tourism Council (WTTC) pelas instâncias de governança regionais, municípios, sociedade civil organizada com fins para o desenvolvimento do turismo e demais prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR em Minas Gerais.

Resolução SEF nº 5415 DE 13/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 2020

Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela "A" do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, relativa ao exercício de 2020.

Resolução SEF nº 5412 DE 04/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2020

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2020.

Resolução SEF nº 5408 DE 21/10/2020 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 2020

Altera a Resolução nº 5.336, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração - e-PTA-Crédito.

Resolução SEF nº 5403 DE 14/10/2020 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

Resolução SEF nº 5399 DE 02/10/2020 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2020

Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em procedimentos investigativos e processos correcionais, no âmbito daCorregedoriada Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (CORSEF).

Resolução SEF nº 5400 DE 02/10/2020 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2020

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2020.

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