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Decreto Legislativo nº 22 DE 08/11/2022 - PA

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Ratifica os Convênios ICMS nos: 137/2022, 138/2022, 141/2022, 142/2022, 159/2022 e 161/2022, de 23 de setembro de 2022, consoante ao disposto no art. 4º da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que "Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 21 DE 16/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 23 ago 2022

Ratifica o Convênio ICMS nº 116 , de 27 de julho de 2022, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389 , de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto Legislativo nº 19 DE 21/06/2022 - PA

Estadual - Publicado em 29 jun 2022

Ratifica o Convênio ICMS 10/22, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto Legislativo nº 15 DE 24/05/2022 - PA

Estadual - Publicado em 26 mai 2022

Ratifica o Convênio ICMS 230/2021, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989.

Decreto Legislativo nº 16 DE 24/05/2022 - PA

Estadual - Publicado em 26 mai 2022

Ratifica o Convênio ICMS 56/2022, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto Legislativo nº 17 DE 24/05/2022 - PA

Estadual - Publicado em 26 mai 2022

Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

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