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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 2.038 de 23/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Decreto nº 2.033 de 21/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Disciplina e adequa a compensação ambiental por empreendimentos com significativo impacto ambiental.

Decreto nº 2.032 de 21/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2.031 de 21/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2.030 de 21/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Convalida procedimentos e prorroga o prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodiesel-B100 e o produto resultante de sua mistura - Biodiesel-BX, na forma que especifica.

Decreto nº 2.029 de 21/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2.025 de 10/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 11 dez 2009

Altera dispositivos do Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Decreto nº 2.023 de 08/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Altera o Decreto nº 877, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o pagamento de fornecedores da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 1.974 de 23/11/2009 - PA

Estadual - Publicado em 14 dez 2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 931.889,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Decreto nº 1.972 de 23/11/2009 - PA

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.688.597,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Decreto nº 1.965 de 09/11/2009 - PA

Estadual - Publicado em 10 nov 2009

Altera dispositivos do Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Decreto nº 1.962 de 23/10/2009 - PA

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2010.

Decreto nº 1.951 de 14/10/2009 - PA

Estadual - Publicado em 16 out 2009

Altera dispositivo do Decreto nº 2.358, de 28 de julho de 2006, que regulamenta a Lei nº 6.890, de 13 de julho de 2006, que institui o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP, e dá outras providências.

Decreto nº 1.944 de 06/10/2009 - PA

Estadual - Publicado em 7 out 2009

Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Decreto nº 1.940 de 25/09/2009 - PA

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 50.383.106,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

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