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Exibindo: 8 normas.

Emenda Constitucional nº 77 DE 23/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera o sistema de previdência do Estado do Pará e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Emenda Constitucional nº 79 DE 23/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Acrescenta o inciso XIII, ao art. 17, e a alínea 'f', ao inciso I, do art. 238, da Constituição do Estado do Pará; e altera a redação do inciso III, do art. 236, do inciso VIII, do art. 249, e do art. 276 da referida Constituição.

Emenda Constitucional nº 78 DE 23/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 24 jan 2020

Acrescenta o art. 190-A a Constituição do Estado do Pará, altera seus arts. 82, 92, 135, 136, 161, 162, 190, 191, 192, 204 e 207 e renomeia e cria Seções para adequação às normas da Constituição Federal referentes à Defensoria Pública.

Emenda Constitucional nº 80 DE 23/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Altera o parágrafo único do art. 90 da Constituição do Estado do Pará.

Emenda Constitucional nº 76 DE 26/11/2019 - PA

Estadual - Publicado em 5 dez 2019

Confere nova redação ao § 2º do art. 39 da Constituição do Estado do Pará.

Emenda Constitucional nº 75 DE 09/10/2019 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Altera os §§ 3º e 4º do art. 45 e o art. 48 da Constituição do Estado do Pará.

Emenda Constitucional nº 74 DE 01/10/2019 - PA

Estadual - Publicado em 3 out 2019

Altera o caput e os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 28 e o § 2º do art. 249 e revoga o § 6º do art. 28 da Constituição do Estado do Pará.

Emenda Constitucional nº 73 DE 16/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 24 abr 2019

Inclui o § 6º ao art. 193 da Constituição Estadual, para disciplinar a segurança viária no âmbito do Estado do Pará.

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