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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 6.922 de 22/11/2006 - PA

Estadual - Publicado em 22 nov 2006

Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile.

Lei nº 6.921 de 20/11/2006 - PA

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta dos resíduos de mercúrio e proibição da utilização do referido metal nos consultórios odontológicos do Estado do Pará.

Lei nº 6.918 de 10/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e dá outras providências.

Lei nº 6.915 de 03/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 4 out 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria.

Lei nº 6.914 de 03/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 4 out 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária.

Lei nº 6.913 de 03/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 4 out 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral e às centrais de distribuição de mercadorias instaladas em território paraense e habilitadas no Programa Movimento de Atração de Empresas - M.A.E. (Redação dada à ementa pela Lei nº 7.485, de 30.11.2010, DOE PA de 01.12.2010)

Lei nº 6.912 de 03/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 4 out 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.

Lei nº 6.911 de 02/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 3 out 2006

Revoga as Leis nº 6.882, 6.883, 6.884 e 6.885, todas de 29 de junho de 2006.

Lei nº 6.890 de 13/07/2006 - PA

Estadual - Publicado em 14 jul 2006

Institui o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP e dá outras providências.

Lei nº 6.885 de 29/06/2006 - PA

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral.

Lei nº 6.884 de 29/06/2006 - PA

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria.

Lei nº 6.883 de 29/06/2006 - PA

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.

Lei nº 6.882 de 29/06/2006 - PA

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária.

Lei nº 6.822 de 25/01/2006 - PA

Estadual - Publicado em 26 jan 2006

Modifica o Grupo VI do Anexo Único da Lei nº 6.724, de 2 de fevereiro de 2005, que altera as Tabelas da Lei nº 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual.

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