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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 8091 DE 29/12/2014 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH.

Lei nº 8027 DE 21/07/2014 - PA

Estadual - Publicado em 25 jul 2014

Dispõe sobre transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação no Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 7963 DE 13/06/2014 - PA

Estadual - Publicado em 17 jun 2014

Estabelece mensagens educativas sobre o uso de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e respectivos ingressos.

Lei nº 7793 DE 14/01/2014 - PA

Estadual - Publicado em 15 jan 2014

Altera a Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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