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Exibindo: 9 normas.

Portaria SEFA nº 346 de 23/12/2004 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2004

Fixa a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-Pa, para o exercício fiscal de 2005.

Portaria ADEPARA nº 903 de 13/08/2004 - PA

Estadual - Publicado em 16 ago 2004

Portaria ADEPARA nº 7 de 21/07/2004 - PA

Estadual - Publicado em 22 jul 2004

Portaria SEFA nº 190 de 16/07/2004 - PA

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Fiscalização da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda

Portaria SEFA nº 188 de 16/07/2004 - PA

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Adjunto da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda

Portaria SEFA nº 139 de 15/06/2004 - PA

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

Portaria ADEPARA nº 6 de 15/06/2004 - PA

Estadual - Publicado em 16 jun 2004

BRUCELOSE E TUBERCULOSE

Portaria JUCEPA nº 68 de 31/05/2004 - PA

Estadual - Publicado em 3 jun 2004

Portaria SEFA nº 103 de 05/05/2004 - PA

Estadual - Publicado em 7 mai 2004

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