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Exibindo: 3 normas.

Resolução COEMA nº 117 DE 25/11/2014 - PA

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Dispõe sobre a tabela de enquadramento das atividades sujeitas à cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental.

Resolução COEMA nº 116 DE 03/07/2014 - PA

Estadual - Publicado em 9 jul 2014

Dispõe sobre as atividades de impacto ambiental local de competência dos Municípios, e dá outras providências.

Resolução COGTMEP nº 2 DE 18/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 20 fev 2014

Dispõe sobre a data de início dos procedimentos relativos ao credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos para o processo de emissão de carteiras estudantis para o exercício de 2014.

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