Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Decreto -> 2019

Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 39992 DE 30/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 3 jan 2020

Concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 39989 DE 30/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais, e dá outras providências.

Decreto nº 39990 DE 30/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.

Decreto nº 39988 DE 30/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências.

Decreto nº 39991 DE 30/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Decreto nº 39.741, de 27 de novembro de 2019, que altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 39947 DE 26/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 39948 DE 26/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP nº 671/2018.

Decreto nº 39923 DE 23/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 39924 DE 23/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 39922 DE 23/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 39919 DE 23/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 39926 DE 23/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 39927 DE 23/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - RITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.341, de 27 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 39862 DE 13/12/2019 - PB

Estadual - Publicado em 14 dez 2019

Dispõe sobre a regulamentação da campanha da "Nota Fiscal Paraibana", e dá outras providências.

Decreto nº 39736 DE 27/11/2019 - PB

Estadual - Publicado em 28 nov 2019

Altera o Decreto nº 27.974, de 10 de janeiro de 2007, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »