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Exibindo: 123 normas.

Decreto nº 40960 DE 29/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40959 DE 29/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 40955 DE 28/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Decreto nº 40.772, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre a revogação do Decreto nº 38.162, de 22 de março de 2018, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Decreto nº 40956 DE 28/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40957 DE 28/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40954 DE 28/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

Decreto nº 40958 DE 28/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40938 DE 22/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 40930 DE 21/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 40887 DE 16/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40888 DE 16/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Dispõe sobre a regularidade fiscal das empresas detentoras de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE - celebrados com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-PB, nas condições que especifica.

Decreto nº 40889 DE 16/12/2020 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.

Decreto nº 40773 DE 24/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 40770 DE 24/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.

Decreto nº 40771 DE 24/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Altera o Decreto nº 38.058, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

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