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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 46141 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Decreto Nº 45520/2024, que concede regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas, e dá outras providências.

Decreto nº 46142 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Decreto Nº 20275/1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Decreto nº 46143 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.

Decreto nº 46144 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera os Anexos 105 e 115 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que disciplinam benefício de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos e nas operações com medicamentos destinados ao Tratamento do Câncer, e dá outras providências.

Decreto nº 46145 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta oo regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, e o Decreto Nº 44751/2024, que implementa normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

Decreto nº 46116 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 33802/2013, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura, e dá outras providências.

Decreto nº 46117 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 41270/2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), e dá outras providências.

Decreto nº 46118 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenções com prazo determinado e à manutenção do crédito de ICMS.

Decreto nº 46119 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 45186/2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

Decreto nº 46120 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS - nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.

Decreto nº 46121 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e dá outras providências.

Decreto nº 46122 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 25239/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

Decreto nº 46123 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Prorroga o prazo estipulado no inciso II do “caput” do art. 2º da Lei Nº 12239/2022, que dispõe sobre a criação e regulamentaçãodo Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências.

Decreto nº 46124 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão de documentos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 46125 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos das cláusulas primeira à quarta do Convênio ICMS Nº 109/2024.

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