Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Decreto -> 2024

Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 45828 DE 19/11/2024 - PB

Estadual - Publicado em 20 nov 2024

Altera o Decreto Nº 38928/2018, quanto ao imposto a recolher por substituição tributária, em relação às operações subsequentes, na hipótese de transferência promovida entre estabelecimentos do remetente.

Decreto nº 45783 DE 06/11/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto aos crimes contra a ordem tributária.

Decreto nº 45772 DE 04/11/2024 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências.

Decreto nº 45737 DE 29/10/2024 - PB

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 34335/2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

Decreto nº 45710 DE 23/10/2024 - PB

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Regulamenta o artigo 79 da Lei Nº 14133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 45687 DE 21/10/2024 - PB

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à revogação do parágrafo que trata do estorno de crédito à operação com ovos beneficiada com a isenção.

Decreto nº 45487 DE 16/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Decreto Nº 38023/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes, e dá outras providências.

Decreto nº 45520 DE 16/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2024

Concede regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas, e dá outras providências

Decreto nº 45486 DE 13/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Decreto Nº 26486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 45488 DE 13/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, referente à documentos fiscais.

Decreto nº 45485 DE 10/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Altera o Decreto Nº 24183/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto nº 45475 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso e dá outras providências

Decreto nº 45476 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Dispõe sobre a definição da situação de regularidade fiscal do contribuinte com débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa deste Estado, para fins de cassação de regime especial ou termo de acordo, e dá outras providências.

Decreto nº 45477 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930/1997, ao que se refere os processos de regime especial.

Decreto nº 45477 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2024

Rep. - Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, ao que se refere os processos de regime especial.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »