Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Emenda Constitucional -> 2021

Exibindo: 4 normas.

Emenda Constitucional nº 51 DE 16/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Modifica o inciso X, do art. 33, da Constituição do Estado da Paraíba.

Emenda Constitucional nº 49 DE 09/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 11 dez 2021

Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 50 DE 09/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 11 dez 2021

Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Emenda Constitucional nº 48 DE 09/11/2021 - PB

Estadual - Publicado em 10 nov 2021

Altera o inciso XVI do § 2º do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »