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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SUDEMA nº 1 DE 23/08/2023 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE) e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado da Paraíba (TCFA/PB)

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 06/07/2023 - PB

Estadual - Publicado em 7 jul 2023

Dispõe sobre ficam obrigatoriedade de proceder à retenção do imposto de renda (IR) com base na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 03/06/2023 - PB

Estadual - Publicado em 3 jun 2023

Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural - ICMS Cultural, previsto pelo Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023.

Instrução Normativa FUNAD nº 1 DE 07/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 11 mar 2023

Disciplina a concessão e a administração do benefício de Passe Livre à pessoa com deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de que trata a Lei Estadual nº 7.529, de 14 de abril de 2004.

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