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Exibindo: 36 normas.

Lei nº 18411 DE 29/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Alteração de dispositivos da Lei nº 17.044, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre valores a serem recolhidos pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná, e da Lei nº 13.288, de 1º de novembro de 2001, que autoriza o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento a parcelar o pagamento das multas cominadas na aplicação de leis que especifica.

Lei nº 18413 DE 29/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Estabelecimento de critérios para a cobrança de custas dos serviços judiciais no âmbito dos Juizados Especiais do Estado do Paraná e adoção de outras providências.

Lei nº 18412 DE 29/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Autorização para o contribuinte em recuperação judicial que tenha aderido ao parcelamento instituído pela Lei nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, quitar parcelas vincendas com créditos de precatórios e adoção de outras providências.

Lei nº 18414 DE 29/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Alteração do Valor de Referência de Custas e das Tabelas do Regimento de Custas, estabelecidos na Lei nº 6.149, de 9 de setembro de 1970, e modificações posteriores.

Lei nº 18384 DE 17/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Consagração do dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná.

Lei nº 18382 DE 15/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Alteração da Lei nº 17.732, de 28 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação dos Ativos, oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, adquiridos por ocasião do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná S.A.

Lei nº 18379 DE 15/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Alteração do art. 7º da Lei nº 17.627, de 17 de julho de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos objetivando a renegociação de dívidas de mutuários inadimplentes da Companhia de Habitação do Paraná, e adoção de outras providências.

Lei nº 18371 DE 15/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Rep. - Alteração de dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei nº 18371 DE 15/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Alteração de dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei nº 18376 DE 15/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Alteração da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias PúblicoPrivadas do Paraná (Paraná Parcerias), e revogação da Lei nº 17.904, de 2 de janeiro de 2014.

Lei nº 18295 DE 10/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 11 nov 2014

Súmula Instituição, nos termos do art. 24 da Constituição Federal, do Programa de Regularização Ambiental das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Lei nº 18278 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Autorização para a reativação dos Termos de Acordo de Parcelamento celebrados com base na Lei nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, nas condições que especifica.

Lei nº 18277 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Alteração de dispositivos da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 18280 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Alteração de dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e adoção de outras providências.

Lei nº 18279 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Disposição sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM, o ICMS, o ITCMD e o IPVA, nas condições que especifica.

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