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Exibindo: 6 normas.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 12 DE 25/10/2010 - PR

Estadual - Publicado em 3 nov 2010

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 11 de 15/10/2010 - PR

Estadual - Publicado em 20 out 2010

SÚMULA: Altera a redação dos itens 1 e 9 da NPA nº 16/2007 e acrescenta o subitem 1.4.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 6 de 17/09/2010 - PR

Estadual - Publicado em 22 set 2010

Súmula: Estabelece procedimentos para cadastramento de usuários da Receita/PR, instituída pela NPF Nº 077/2010.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 5 de 25/08/2010 - PR

Estadual - Publicado em 31 ago 2010

Súmula: Aprova o Manual de Descarte de Autos de Infração e de Processos Administrativos Fiscais da Receita do Estado, e altera a redação do subitem 1.2.2 da NPA nº 6/2007.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2 de 12/05/2010 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2010

Súmula: Tabela de Códigos e Jurisdição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos Fiscais (PFs), Postos de Atendimento (PAs), de CAD/ICMS por município e de endereços de Agências da Receita Estadual.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 1 de 22/04/2010 - PR

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

Súmula: Estabelece critérios para concessão de acesso às rotinas do Sistema de Escrituração Fiscal Digital - EFD.

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